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13/08/2019 – Assinatura de Portaria Conjunta entre SUSAM e SEMSA com participação do #MPAM
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Reforma em Debate #13 | Portaria define regras de habilitação para compensação de benefícios de ICMS
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Refis da Crise - Portarias 11 e 13- SIM ou NÃO na Consolidação - refisdacrise.com.br
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Refis da Copa: Portaria 13 de 2014
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Refis da Crise - Prazo do dia 28 de fevereiro de 2010, para desistência das discussões - parte 1/2
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CF/88 - Art. 37, XIII (Vedação à Vinculação e Equiparação de Vencimentos)
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PROCURAÇÃO ELETRONICA NO INSS ?
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Novas regras na Portaria Conjunta MDS/INSS n° 34
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Sessão do Pleno - 13 de junho de 2022
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PORTARIA CONJUNTA N° 20 DE 18 DE JUNHO DE 2020 - ENTENDA OS PROCEDIMENTOS E RETORNO AO TRABALHO
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Sessão da 1ª Câmara - 13 de outubro de 2022
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Esclarecimentos sobre a Portaria-Conjunta n 36/2023 do TJMA sobre o uso do Google Drive no PJe.
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Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal - nova prorrogação
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DIA 1 - Conferência Temática de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (13/01)
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